0

Pessoas que participam

Junte-se a nós
Seu nome:
Sobrenome:
Email:

Excelentíssimo(a) Sr (a). Deputado(a),

Sou eleitor/a brasileiro/a e venho dizer que sou contra a redução da maioridade penal.

Tentar diminuir os índices de violência - um problema social grave, relacionado às condições de pobreza e desigualdade - aumentando a punição de adolescentes que cometem atos infracionais não irá resolver o problema da violência no país. Esse fato é, inclusive, reconhecido no Relatório que o Dep. Laerte Bessa apresentou e que foi aprovado pela Comissão Especial.

Vamos ignorar esse fato inegável? Em nome de quê?

Acredito que a implementação de políticas públicas como o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, previsto em lei e que já é uma modernização do ECA, além de outras políticas que garantam o acesso à educação, saúde, emprego e cultura são ações muito mais efetivas no combate ao problema da violência e da criminalidade. Apesar de a responsabilidade da implementação da lei e das políticas ser do Poder Executivo, o Poder Legislativo não pode se eximir dessa responsabilidade também, propondo leis demagógicas e que trarão diversas consequências negativas para a sociedade brasileira. Não é o momento de lavar as mãos!

No momento de tomar essa importante decisão sobre os rumos do país, conto com o seu compromisso de trabalhar em favor do progresso e do desenvolvimento sustentável do Brasil e que, em razão disso, o(a) sr(a). também se posicione contra a redução da maioridade penal e ajude o Brasil a promover soluções mais eficazes contra os problemas que afligem a toda a população brasileira.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: www.maioridadepenal.org.br.